STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça. Contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Necessidade de garanitr a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Princípio da homogeneidade. Inviabilidade na via eleita. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
1 - Trata-se de agravo regimental contra decisão desta relatoria que não conheceu do, mantendo a prisão preventiva do agravante, habeas corpus acusado da suposta prática dos crimes de ameaça, no contexto de violência doméstica e familiar, e de descumprimento de medida protetiva de urgência.
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