STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Alegada ausência de. Necessidade animus necandi de revolvimento de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Produção de prova pela defesa. Vídeo de depoimento testemunhal. Ausência de contraditório. Prova já colhida em juízo e com possibilidade de renovação na sessão plenária do Júri. Ausência de prejuízo. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A Corte originária, com base nos elementos fático probatórios dos autos, em exame preliminar característico da fase em que o processo se encontra - pronúncia, entendeu configurado o animus necandi, razão pela qual, para modificar o referido entendimento, seria necessário reexaminar o suporte fático probatório dos autos, providência obstada pela Súmula 7/STJ, que também impede o exame do recurso quanto à alínea c do permissivo constitucional. Precedentes. (AgRg no
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