DOC. 250.6020.1760.5606

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado, na forma tentada. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Modus operandi. Agente preso durante toda instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do mas, analisando o mérito de ofício, habeas corpus, afastou a existência de constrangimento ilegal e considerou regular a fundamentação da sua prisão preventiva

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