Carregando…

DOC. 250.6020.1765.5140

STJ. Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa. Irregularidades na construção de fórum do TRT2. Agravo interno na tutela provisória no agravo em recurso especial. Decisão monocrática de indeferimento do pleito. Pendência da análise de recursos dos corréus. Determinação para a constrição do patrimônio em instância ordinária. Pedido de levantamento da medida. Não apresentação na origem. Supressão de instância. Pretensão de simples reforma. Mantido decisum por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

1 - Na decisão unipessoal ora agravada, foi indeferido o pedido de tutela provisória sob os fundamentos da pendência de apreciação dos recursos de corréus pelo Superior Tribunal e da ausência de empecilho para a apresentação do pleito perante a instância ordinária.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito