STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação renovatória de locação de imóvel comercial. Critério de reajuste. Previsão contratual. Autonomia da vontade das partes. Substituição pelas instâncias ordinárias. Ausência apuração do valor de mercado do aluguel. De embasamento para o afastamento dos termos livremente pactuados pelas partes. Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte,"a cláusula contratual em que se prevê a configuração do valor do aluguel não pode ser desprezada unicamente com fundamento na situação de mercado, mormente quando não há lastro suficientemente apto a demonstrar os motivos pelos quais a autonomia das» (EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, partes não poderia prevalecer Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em, DJe de). 27/11/2018 13/2/2019
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