DOC. 250.6020.1780.3281

STJ. Agravo em recurso especial. Prova testemunhal. Necessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.

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