STJ. Agravos em recurso especial. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação"". Admissibilidade. Direito de per relationem preferência. Registro do penhor. Prenotação. Acolhimento. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Princípio do livre convencimento motivado. Provas. Valoração. Súmula 7/STJ. CPC, art. 1.026, § 2º. Segundos aclaratórios. Intuito protelatório. Multa. Cabimento.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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