STJ. Agravo em recurso especial. Direito civil. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida. Contrato de prestação de serviços de transporte. Exceção do contrato não cumprido. Tese afastada. Reexame. Súmula 5/STJ.
1 - A reforma da conclusão do tribunal de origem, que rejeitou a alegação de exceção do contrato não cumprido, encontra óbice na Súmula 5/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito