STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Erro médico. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal estadual. Pretensão dependente de revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu que,"se não houve imperícia no momento da retirada do apêndice, ocorreu ao menos imperícia na identificação do problema surgido no pós-operatório, situação que provocou todo o sofrimento vivido pela autora por meses". Ressaltou, ainda, que a recorrida,"depois de obter alta passou a sentir fortes dores, o que a fez retornar ao hospital réu várias vezes, tendo sido submetida, sem sucesso, numa primeira vez, a uma laparoscopia exploratória do ventre. Só meses depois de sofrimento é que, outro profissional da saúde passou a assisti-la, quando se descobriu, inclusive por exames de tomografia e ultrassonografia, a existência de pequena coleção hipoecoica localizada no interior da cavidade peritoneal da fossa ilíaca direita compatível com abcesso". Assim, a Corte de origem reconheceu a responsabilidade civil em desfavor da recorrente somente quanto ao tratamento ministrado durante o pós-operatório.
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