STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pleito de sustentação oral. Não cabimento. Dosimetria. Pena- Base. Aumento idoneamente fundamentado. Agravo regimental não provido. 1.»o regimento interno do STJ e a legislação federal pertinente não contemplam sustentação oral no julgamento de agravo regimental interposto contra decisão proferida em agravo em recurso especial» (agrg no aresp 2.290.219/sp, rel. Ministro joão batista moreira. Desembargador convocado do trf1, 5ª t. dje). 3/5/2023
2 - Para se chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante, dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar-se para as singularidades do caso concreto. Cumpre-lhe, na primeira etapa do procedimento trifásico, guiar-se pelas circunstâncias relacionadas no do CP, art. 59, as quais não deve se furtar de analisar caput individualmente: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime e comportamento da vítima.
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