DOC. 250.6020.1935.9936

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Constatação. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Constatado erro material no julgado recorrido, deve-se acolher os embargos declaratórios para a devida correção do vício apontado.

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