Carregando…

DOC. 250.6020.1939.5581

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Demonstração da divergência. Similitude fática. Ausência. Não cabimento dos embargos de divergência.

1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito