DOC. 250.6020.1951.4809

STJ. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação de execução por título extrajudicial. Deferimento do pedido de substituição processual. Natureza precária da decisão. Recurso especial. Súmula 735/STF.

1 - A jurisprudência do STJ entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula 735/STF.

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