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DOC. 250.6020.1983.9212

STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus roubo majorado e associação criminosa. Excesso de prazo na prisão preventiva. Inocorrência. Complexidade da causa. Pluralidade de réus e vítimas. Múltiplos delitos. Alteração de competência. Necessidade de diligências e redesignação de audiências. Ausência de desídia do poder judiciário. Fundamentação idônea da custódia. Periculosidade. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido. O eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão

1 - cautelar não decorre de critério aritmético, sendo necessária análise das peculiaridades do caso concreto, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, não obstante o tempo de prisão cautelar já decorrido, não se

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