DOC. 250.6020.1992.4376

STJ. Agravo regimental em. Organização habeas corpus criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta delituosa. Contemporaneidade. Precedentes. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A prisão preventiva foi decretada e mantida justificadamente com base na gravidade concreta do crime de organização criminosa, supostamente cometido pelo agravante e demais corréus; atuando sob forma de milícia, um grupo paramilitar denominado"Liga da Justiça», especializado em"fiscalizar» transporte alternativo, ocupando território, cobrando valores de motoristas e comerciantes e aplicando punições.

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