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DOC. 250.6020.1998.7712

STJ. Processual civil. Civil. Violação dos arts. 489 e 1.022. Não ocorrência. Agravo de instrumento contra decisão que homologa laudo pericial em execução de sentença.

1 - Afasta-se a violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o acórdão recorrido se manifesta sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.

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