STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de conhecimento. Embargos de declaração. Caráter manifestamente protelatório. Multa. Art. 1.026, § 2º, do prequestionamento. CPC. Afastamento.
1 - Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se o afastamento da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. Incidência da Súmula 98/STJ.
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