DOC. 250.6261.2254.0741

STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Promessa de compra e venda de imóvel. Distrato por iniciativa dos compradores. Pagamento da comissão de corretagem. Observância do dever de informação. Interpretação de cláusula e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Data do trânsito em julgado da sentença. Súmula 568/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Trata-se de ação de distrato de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de devolução dos valores pagos, por iniciativa dos compradores.

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