DOC. 250.6261.2274.0653

STJ. Agravo em recurso especial. Civil. Família. Guarda compartilhada. Obrigatoriedade. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Guarda compartilhada. Avós paternos e mãe. Alteração. Residência em cidades diversas. Lar de referência. Fixação. Alteração. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ assenta-se no sentido de que a guarda deve ser compartilhada a fim de possibilitar uma participação mais ativa na criação dos filhos, ainda que haja discordância, ressalvada a possibilidade de afastar a guarda compartilhada diante de situações excepcionais, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Precedentes.

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