DOC. 250.6261.2294.9434

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tese de ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Pleito de desclassificação. Reexame fático probatório. Decisão mantida.

1 - Inexiste violação do princípio da colegialidade em virtude da decisão monocrática do relator, fundamentada em jurisprudência dominante do colendo STJ, em razão da possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes.

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