STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Excesso de prazo não demonstrado. Regular prosseguimento do feito. Réu condenado a pena elevada. Recomendada celeridade. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - Consoante a jurisprudência do STJ, «[o] excesso de prazo para o julgamento da apelação não pode ser medido apenas em razão do tempo decorrido para o julgamento do recurso, devendo ser apreciado, também, a partir do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a complexidade da causa em julgamento, bem como a pena imposta na sentença condenatória» (AgRg no HC 723.899/MS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de). 25/4/2022
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