STJ. Processual penal.. Homicídio qualificado. Habeas corpus prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Golpes de faca e de tesoura. Réu foragido. Tese de legítima defesa. Reexame do conjunto fático probatório. Parecer acolhido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão motivada e fundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e da contemporaneidade da necessidade da medida extrema.
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