DOC. 250.6261.2373.9583

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus desconstituição da decisão de pronúncia. Superveniência de sentença condenatória. Agravo prejudicado.

1 - A superveniência de novo título, materializado em sentença condenatória pelo Conselho de Sentença, torna prejudicado o que objetiva a habeas corpus desconstituição da decisão de pronúncia.

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