DOC. 250.6261.2500.0644

STJ. Processual civil. Civil. Ação indenizatória. Pis/pasep. Falha na gestão do fundo. Improcedência do pedido. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Inexistência. Retensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Incidência das súmulas 211/STJ e 282, 356/STF. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ. Incidência da súmula 83/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra Banco do Brasil S. A. objetivando indenização material e moral por falha na gestão do fundo PIS/PASEP.

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