STJ. Civil.. Prestação de agravo em recurso especial alimentos. Ex-Cônjuge. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Ausência de ofensa ao CPC, art. 435. Acórdão recorrido decidiu em conformidade com o seu texto legal e alinhado à jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Pretensão fundada na violação do art. 1.694, § 1º, do cc, que esbarra na Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
1 - Não se cogita negativa de prestação jurisdicional uma vez que o
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito