STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Sentença condenatória transitada em julgado. Revisão criminal julgada improcedente. Nulidade não comprovada. Réu devidamente intimado da sentença. Detração da pena. Pedido que pode ser feito ao juízo da execução penal. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, manifestou-se sobre a suposta nulidade por ausência de intimação pessoal do réu, e explicitou que a questão foi devidamente analisada, ainda que em voto vencido, e que o acórdão embargado considerou todas as alegações, adotando, contudo, tese diversa da pretendida pelo embargante. Assim, não há que se falar em omissão a ser sanada.
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