DOC. 250.6261.2542.3804

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta.. Modus operandi reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Suficiência. Medidas cautelares alternativas. Inadequação. Recurso não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º).

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