DOC. 250.6261.2549.3810

STJ. Recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Confissão qualificada e motivo torpe. Compensação parcial. Questão de ordem.

1 - O presente feito deveria ter sido incluso em pauta de julgamento da sessão do dia, mas, conforme certidão de julgamento de fl. 711, o 3/6/2025 recurso especial já foi julgado pela egrégia Turma no dia. Portanto, 20/5/2025 para não prejudicar as partes e resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório, proponho que se torne sem efeito o acórdão de fls. 713-720, a fim de ser proferido novo julgamento.

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