DOC. 250.6261.2554.1732

STJ. Civil e processual civil. Direito de família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Vício de consentimento. Erro inescusável. Ausência de demonstração. Relação socioafetiva. Existência. Matéria fático probatória. Revisão. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - Controvérsia recursal acerca da possibilidade da retificação do registro de nascimento em razão de erro e ausência de vínculo biológico, considerando a existência de vínculo socioafetivo entre pai e filho durante o período de convivência.

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