DOC. 250.6261.2698.5474

STJ. Processual penal. Agravo regimental em. Habeas corpus estupro de vulnerável. Negativa de recorrer em liberdade. Fundamentação. Periculosidade concreta.»modus operandi» calcado na convivência familiar, relação de autoridade e mediante violência. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere a inicial, quando não evidenciado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do ora agravante.

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