STJ. Penal. Substitutivo de revisão criminal. Habeas corpuscondenação transitada em julgado. Descabimento. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Ilicitude da prova referente à materialidade delitiva porquebra da cadeia de custódia. Não verificada. Ausência decomprovação quanto à ocorrência de adulteração e doefetivo prejuízo. Nulidade decorrente da juntada deprova emprestada. Inexistência. Contraditório garantido. Possibilidade de determinação de produção da prova, deofício, pelo juiz. Busca da verdade real. Tese deabsolvição quanto ao crime de associação para o tráfico. Comprovação da estabilidade e permanência pelasinstâncias ordinárias. Impossibilidade de reexame fático probatório na via estreita do. Habeas corpusdesclassificação para o crime de colaboração para otráfico. Matéria não enfrentada na origem. Supressão deinstância. Aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Requisitos legais não preenchidos. Pedido dereconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Ausência de interesse recursal. Aplicação correta dasúmula 231/STJ. Afastamento da causa de aumento de penaprevista na Lei 11.343/2006, art. 40, VI. Impossibilidade. Reexame de provas.. Bis in ideminocorrência. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.
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