DOC. 250.6261.2831.3784

STJ. Agravo em recurso especial. Consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida individual. Morte. Carência. Intoxicação exógena. Acidente pessoal. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante, no sentido de que a morte por intoxicação exógena não se enquadra como acidente pessoal, exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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