STJ. Agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Insurgência defensiva. Homicídio qualificado tentado. Atenuante da confissão espontânea. Necessidade de debates em plenário. Ausência de cotejo e de similitude fática entre os julgados comparados. Súmula 168/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Se o acórdão recorrido não destoa do entendimento jurisprudencial majoritário e prevalecente nesta Corte sobre o tema, revela-se inviável o conhecimento de embargos de divergência, por esbarrarem no óbice da Súmula 168/STJ, segundo o qual, «Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acordão embargado».
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