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DOC. 250.6261.2894.2489

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, ambos do CPC. Inocorrência. Tribunal que julgou integralmente a lide. Inconformismo da parte com resultado contrário aos seus interesses. Não cabimento de embargos declaratórios. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - O simples descontentamento da parte com o resultado do julgamento não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, visto que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração.

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