DOC. 250.6261.2952.2335

STJ. Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel rural. Contrato particular. Falsidade da assinatura lançada por um dos vendedores. Prova pericial. Necessidade de cotejar outras provas relativas à autenticidade do autógrafo e à existência do negócio jurídico. Cerceamento de defesa reconhecido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

1 - No caso dos autos, a nulidade da compra e venda foi reconhecida apenas porque atestada, por perícia, a falsidade da assinatura lançada por um dos vendedores no contrato particular de compra e venda de imóvel rural.

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