DOC. 250.6261.2974.3412

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Ação revisional. Embargos protelatórios. Multa. Afastamento.

1 - Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se o afastamento da multa prevista no § 2º do CPC, art. 1.026. Incidência da Súmula 98/STJ.

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