DOC. 250.6824.4883.5366

TJSP. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Apelo do autor. Alegação de demora excessiva na confirmação do cadastro. Cumprimento da obrigação de fazer após a citação que implica em reconhecimento do pedido e não perda do objeto, ex vi do art. 90, caput e § 1º, do CPC. Danos morais, todavia, não configurados. O mero inadimplemento do contrato não justifica a condenação por danos morais. Precedentes. Acolhimento parcial do pedido com distribuição dos ônus da sucumbência. Sentença parcialmente reformada neste ponto.

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