DOC. 251.0301.1222.3933

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE SANEOU O PROCESSO E, DENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E REJEITOU A DENUNCIAÇÃO À LIDE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Insurgência recursal em relação a decisão que saneou o processo e, dentre outras determinações, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva e rejeitou a denunciação à lide.

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