TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSOCIAÇÃO -
Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 - Sentença de improcedência - Recorre a autora - Provimento - Regularidade da filiação não comprovada - Documentos apresentados pela demandada que não comprovam a filiação da autora e a legalidade dos descontos - Termo de filiação e autorização dos descontos cuja assinatura digital não carreia elemento identitário das partes ou do negócio jurídico sub judice, cuidando de mera sequência alfanumérica à qual nenhum valor probatório cabe atribuir - Link com gravação da contratação que se encontra inacessível - Inexistência da relação jurídica adequadamente reconhecida - Dano moral caracterizado - Valor fixado na origem que deve ser majorado para R$ 5.000,00, patamar adequado e razoável conforme a jurisprudência da C. 10ª Câmara de Direito Privado - Restituição dos descontos que deve ocorrer em dobro - Sucumbência que deve ficar a encargo da ré, mantidos os honorários advocatícios nos valores fixados pelo Juízo a quo - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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