DOC. 252.1760.1925.6665

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDOSO - DEMÊNCIA FRONTOTEMPORAL - ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA - RELATIVA INCAPACIDADE - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO - NULIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

Comprovada incapacidade relativa da pessoa a ser abrigada em instituição de longa permanência, cujos interesses colidem com os do autor da demanda, inconcebível autorizar o prosseguimento do feito sem a efetiva nomeação de curador especial para validade da citação válida e regular exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme se deduz do art. 4º, III, do CC/2002 c/c os arts. 72, I e 245, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

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