TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA RELATIVA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE A AUTORA ALEGA NÃO TER CONTRATADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÕES DA EXORDIAL QUE SE COADUNAM COM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA CORRENTE DA AUTORA AFASTADA PELA AUTORA COM A APRESENTAÇÃO DO EXTRATO BANCÁRIO DO PERÍODO QUE NÃO INFORMA O CRÉDITO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE AFASTAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II CPC/2015) OU CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE (14, § 3º, CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO PACTO QUESTIONADO E DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE SE IMPÕEM. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE DEVE SER ARBITRADO CONSOANTE O CASO EM CONCRETO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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