DOC. 252.2597.5145.7644

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Linha de crédito para compras on-line. Alegação da autora de que não realizou a compra on-line e não reconhece o empréstimo contratado junto ao réu. Relação de consumo evidenciada. Inexistência de prova da legitimidade da operação contestada pela autora nesta demanda. Falha na segurança do serviço. Responsabilidade civil configurada. Danos morais indenizáveis caracterizados. Indenização, fixada na sentença em R$ 5.000,00, preservada. Pedido inicial julgado procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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