TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. PESSOA IDOSA. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE GOLPE, NÃO SÓ EM RAZÃO DE UM EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO, MAS TAMBÉM EM RAZÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE SUA POUPANÇA. DESCONTO MENSAL A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO «CRÉDITO PESSOAL» NO VALOR DE R$ 1.191,57. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. RECURSO QUE DIZ RESPEITO SOMENTE AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO, QUE DEVE SER REALIZADA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, DURANTE O CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAMPOUCO A SUA PRESUNÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300 PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. APESAR DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE TER SIDO VÍTIMA DE AÇÃO DE TERCEIROS, COOPEROU AINDA QUE INVOLUNTARIAMENTE, PORÉM DE FORMA DECISIVA, PARA O DESFECHO DA AÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO RECORRIDA. APLICAÇÃO DO VERBETE DA SÚMULA 59 DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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