TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FUNDAMENTADA NO MESMO TÍTULO QUE SE PRETENDE ANULAR. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. I -
Na forma estabelecida pelo CPC, art. 300, a concessão de tutela de urgência não prescinde da presença cumulativa da probabilidade do direito alegado e do risco de dano grave ou de difícil reparação.
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