DOC. 252.6897.3802.6384

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que reconheceu a intempestividade da impugnação e, de ofício, reconheceu o excesso de execução homologando os cálculos apresentados pelo executado. Pretensão do credor de reforma. CABIMENTO EM PARTE: Intempestividade da impugnação caracterizada, contudo, o conteúdo nela trazido que pode ser apreciado de ofício porque o excesso de execução está lastreado na cobrança de valores em completo desacordo com o título executivo judicial. Violação à coisa julgada material. Diante da controvérsia sobre os valores executados é de rigor a realização de perícia contábil. Decisão reformada em parte.

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