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DOC. 252.6972.9531.1969

TJSP. Processual. Condomínio edilício. Despesas comuns. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Determinação de complementação da garantia pela executada. Insurgência dessa, insistindo em suma na ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução. Reiteração da pretensão de suspensão da execução ante a pendência de embargos à execução. Descabimento. Questões que não foram objeto de enfrentamento na decisão recorrida. Temas já enfrentados e resolvidos nos embargos opostos à execução, com reconhecimento da responsabilidade da incorporadora pelo débito em execução e inviabilidade da pretensão de obstar o prosseguimento da execução. Recursal especial pendente de julgamento não dotado de efeito suspensivo. Falta de interesse recursal reconhecida. Agravo de instrumento não conhecido.

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