DOC. 254.0047.1706.3648

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de à pena de 21 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, do CP, por ter, agindo em concurso e com unidade de propósitos com o corréu Marcos Roberto Sanchez Lopez, com ânimo homicida, movido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, efetuado disparos de arma de fogo contra F. H. da S. O. causando-lhe a morte.

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