TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CDC, art. 27. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA.
Em se tratando de relação de consumo, cirurgia plástica por intermédio de clinica particular, há plena incidência do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto a regra contida no art. 27, que define o prazo prescricional quinquenal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito