DOC. 255.1323.7802.9779

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO CONDOMINIAL. PENHORA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO PRÉVIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE RISCO IMEDIATO DE ALIENAÇÃO DO BEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. -

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação de imóvel do executado, localizado em condomínio residencial, no curso de ação de execução de título extrajudicial referente a débitos condominiais. A decisão fundamentou-se na insuficiência de saldo bloqueado para satisfazer integralmente a execução, facultando às partes a apresentação de laudo de avaliação do bem.

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