TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO DE VALOR. PENSÃO EM PECÚNIA E IN NATURA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em sede de tutela de urgência, fixou alimentos provisórios em favor de criança menor no valor de 8 (oito) salários mínimos mensais, a serem pagos em pecúnia. O recorrente alega que o valor arbitrado é desproporcional à sua capacidade financeira e excede as reais necessidades da menor. Sustenta, ainda, que a genitora é plenamente capaz de contribuir para o sustento da filha e que as despesas apresentadas foram superdimensionadas. Requer a redução do valor para 1 (um) salário mínimo acrescido de alimentos in natura ou, subsidiariamente, a fixação da pensão em 3 (três) salários mínimos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito